Consultor Júnior para a Área Jurídica da Gestão da Dívida Pública

Ministério das Finanças · Maputo · Presencial · Contrato a prazo

Ministério das Finanças procura consultor júnior para a área jurídica da gestão da dívida pública em Maputo.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)

Contratação de Consultores Individuais para a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP)

Projecto: Projecto de Assistência Técnica à Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP)Acordo de Financiamento: 5900155018153Número da Concorrência: MZ-MEF-ADB-31-INDVID do Projecto: P-MZ-KA0-009

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para cobrir os custos do Projecto de Assistência Técnica à Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP) e pretende aplicar parte dos recursos deste donativo para pagamentos no âmbito dos contratos com os seguintes consultores:

Um (1) Consultor Júnior para a Área Jurídica da Gestão da Dívida Pública.

POSIÇÃO 1: GESTOR DA CARTEIRA DE PROJECTOS FINANCIADOS PELO BAD

A presente consultoria consiste em apoiar o Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP), na coordenação estratégica da carteira de projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento, assegurando o acompanhamento da implementação, o reforço da coordenação institucional e a melhoria do desempenho da carteira.

O Consultor irá

a) Analisar o desempenho e as tendências da carteira e produzir painéis de controlo (dashboards);b) Identificar os projectos em risco;c) Acompanhar as condições prévias ao desembolso, os desembolsos, as aquisições e as auditorias;d) Criar uma base de dados da carteira e actualizá-la mensalmente;e) Elaborar relatórios trimestrais da carteira;f) Acompanhar as lições aprendidas e o cumprimento das recomendações das missões de supervisão.

POSIÇÃO 2: CONSULTOR JÚNIOR PARA A ÁREA ECONÓMICA

(Planificação Estratégica da Dívida Pública)

A presente consultoria consiste em apoiar a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP) na área de planificação estratégica da dívida pública, nomeadamente na análise de custo e risco da carteira da dívida pública, nas projecções do serviço da dívida pública, na análise de sustentabilidade da dívida, na elaboração de relatórios da dívida e de informação para as agências de notação de crédito, bem como na emissão de pareceres sobre matérias relacionadas com a sustentabilidade da dívida pública.

O Consultor irá

a) Elaborar o Relatório Anual da Dívida Pública;b) Elaborar a Estratégia de Médio Prazo da Dívida Pública;c) Elaborar o documento de Análise de Sustentabilidade da Dívida;d) Elaborar os Boletins Trimestrais da Dívida;e) Elaborar o Plano Anual de Endividamento.

POSIÇÃO 3: CONSULTOR JÚNIOR PARA A ÁREA JURÍDICA DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

A presente consultoria consiste em apoiar a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP) na análise jurídica da dívida pública, nomeadamente na verificação da conformidade legal das propostas de Acordos de Financiamento com a Lei do SISTAFE e respectivo Regulamento, a Lei do Orçamento do Estado, a legislação bancária e o Estatuto Orgânico do Ministério, entre outros instrumentos.

O Consultor irá analisar e emitir pareceres jurídico-económicos sobre:

a) Acordos de Crédito e de Donativo;b) Acordos de Crédito Interno e Externo;c) Acordos de Garantia;d) Avales do Estado e Acordos de Retrocessão (On-lending);e) Implementação de reformas nos mercados de capitais primário e secundário.

DURAÇÃO DA CONSULTORIA

A duração de cada consultoria é de doze (12) meses, incluindo um período probatório de três (3) meses.

REQUISITOS PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

O Ministério das Finanças convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar estes serviços, indicando claramente a posição a que se candidatam.

Os consultores interessados deverão fornecer informações que comprovem a sua qualificação para a execução dos serviços, nomeadamente:

Outros elementos considerados relevantes para a contratação.

Os critérios de elegibilidade, a definição da lista restrita e o procedimento de selecção obedecerão ao “Regime de Aquisições do Banco”, de Outubro de 2015, disponível no site do Banco:Procurement framework

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultores Individuais (ICS), estabelecido no Manual de Aquisições Operacionais – Parte A, Volume 1, de Novembro de 2018.