Técnico Tributário de 2a classe
Autoridade Tributária de Moçambique procura técnico tributário de 2a classe em Moçambique.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS COMUNS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO
Torna-se público que, por Despacho de 29/10/2026, do Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, está aberto um concurso de ingresso, ao abrigo do disposto nos artigos 34, 35 e 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro, harmonizado com o artigo 4 do respectivo regulamento, republicado pelo Decreto no 32/2023, de 08 de Junho, em conjugação com o Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado, aprovado pelo Decreto no 67/2025, de 31 de Dezembro, para o provimento dos lugares vagos nas categorias de Técnico Tributário de 2a classe e Auxiliar Tributário de 1a Classe, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, ao qual poderão concorrer os candidatos que reúnam os requisitos necessários para o efeito.
O total das vagas a serem providas é de 650 (seiscentos e cinquenta) sendo que, 350 são para a carreira Técnica e 300 para a carreira Básica, distribuídas por províncias conforme elucida a tabela abaixo:
VAGAS DE INGRESSO POR PROVÍNCIA
Área/Categoria
Serviços Centrais
Maputo Cidade
Maputo Província
Gaza
Inhambane
Sofala
Manica
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
Total
Carreira Técnica – Técnico Tributário de 2a Classe
20
40
40
20
20
35
25
20
20
40
30
40
350
Carreira Básica – Auxiliar Tributário de 1a Classe (Guardas)
0
42
50
20
23
15
35
40
15
20
20
20
300
TOTAL
20
82
90
40
43
50
60
60
35
60
50
60
650
Totais conferidos
Carreira Técnica: 350 vagas
Carreira Básica: 300 vagas
Total geral: 650 vagas
REQUISITOS GERAIS
- a) Possuir nacionalidade moçambicana;
- b) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- c) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- d) Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
- e) Não ter sido aposentado; e
- f) Ter a situação militar regularizada.
REQUISITOS ESPECÍFICOS
- Habilitações literárias
- a) Técnico Tributário de 2a classe – 12a classe ou equivalente;
- b) Auxiliar Tributário de 1a Classe (Guarda) – 10a classe ou equivalente, de preferência com o serviço militar cumprido.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Após a publicação da lista de classificação final e para efeitos de instrução do processo de provimento, aos candidatos aprovados será solicitada a actualização dos documentos caso estes se encontrem fora do prazo e a inclusão do certificado do registo criminal, se aplicável.
- Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique;
- Curriculum Vitae;
- Fotocópia autenticada do documento de identificação (BI ou Certidão de Registo de Nascimento);
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigidas para o provimento na vaga;
- Documento do Serviço Militar Obrigatório;
- Atestado de Aptidão Física;
- Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Declaração, sob compromisso de honra, de não se encontrar na situação de aposentado;
FASES DO CONCURSO
O concurso a que se refere o presente aviso obedecerá às seguintes fases:
e) Formação Básica, Técnica e Paramilitar; e
f) Integração.
- a) Candidatura e Selecção;
- b) Prova de conhecimento;
- c) Avaliação curricular;
- d) Entrevista Profissional;
TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS DE 2.a CLASSE
k) Integridade e prevenção da corrupção; e
- a) Constituição da República de Moçambique;
- b) Administração Pública Moçambicana: Organização e Funcionamento;
- c) EGFAE e REGFAE;
- d) Ética e Deontologia na Administração Pública;
- e) Composição, Organização e funcionamento da AT;
- f) Missão e atribuições da AT;
- g) Noções de sistema tributário moçambicano;
- h) Noções de procedimento tributário;
- i) Direitos e obrigações dos contribuintes;
- j) Noções de fiscalização tributária;
AUXILIARES TRIBUTÁRIOS DE 1.a CLASSE
j) Disciplina institucional; e
k) Noções básicas de segurança e conduta no serviço público.
- a) Constituição da República de Moçambique;
- b) Administração Pública moçambicana;
- c) Direitos e deveres dos funcionários;
- d) Ética e deontologia;
- e) Missão e atribuições da AT;
- f) Noções básicas de actividade aduaneira;
- g) Atendimento ao contribuinte;
- h) Integridade e prevenção da corrupção;
- i) Sigilo profissional;
INGRESSOS
O início das actividades dos candidatos apurados na AT ocorrerá durante o exercício económico de 2028, após o visto do Tribunal Administrativo e com a assinatura do Termo de Início de Funções.
VALIDADE DO CONCURSO
Nos termos do artigo 7 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), o presente concurso de ingresso é válido por 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
NOTAS EXPLICATIVAS E ESCLARECIMENTOS
Para melhor conhecimento dos candidatos, são dados a conhecer as notas explicativas e esclarecimentos adicionais seguintes:
Todos os documentos do concurso devem ser entregues exclusivamente no formato indicado no aviso, acompanhados de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, com assinatura devidamente reconhecida por Notário, donde constem todos os elementos de identificação pessoal, NUIT (Número Único de Identificação Tributária), categoria, província para que o candidato concorre e contacto;
Após a apreciação dos documentos do concurso submetidos pelos candidatos, os resultados do apuramento serão publicados no jornal de maior circulação no país e no site da Autoridade Tributária www.at.gov.mz bem como as listas dos candidatos triados para as fases seguintes;
Tendo em conta que as vagas estão distribuídas por províncias, aconselha-se aos concorrentes para que se candidatem preferencialmente para as províncias nas quais possuam o seu domicílio.
Em caso de aprovação no concurso, o candidato apurado será colocado, inicial e prioritariamente na província para que se candidatou, devendo obedecer o tempo mínimo de permanência previsto por Lei, para efeitos de movimentação, assim como podendo ser transferido posteriormente para outras províncias por conveniência de serviço ou nos casos previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e no respectivo Regulamento;
Todos os encargos logísticos (transporte, alimentação) decorrentes da deslocação dos candidatos para os locais de realização das provas serão da responsabilidade exclusiva dos mesmos.
Maputo, aos 30 de Outubro de 2026
(Ilegível)
- Cada uma das fases do concurso a que se refere o no 2 do presente aviso tem carácter eliminatório, no sentido de que o candidato excluído numa fase não transita para as fases subsequentes;
- Da mesma forma, a AT anunciará a data e os locais para a realização das provas de cada fase do concurso;