Técnico Tributário de 2a classe

Autoridade Tributária de Moçambique · Moçambique · Presencial · Tempo inteiro

Autoridade Tributária de Moçambique procura técnico tributário de 2a classe em Moçambique.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE

DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS COMUNS

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

Torna-se público que, por Despacho de 29/10/2026, do Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, está aberto um concurso de ingresso, ao abrigo do disposto nos artigos 34, 35 e 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro, harmonizado com o artigo 4 do respectivo regulamento, republicado pelo Decreto no 32/2023, de 08 de Junho, em conjugação com o Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado, aprovado pelo Decreto no 67/2025, de 31 de Dezembro, para o provimento dos lugares vagos nas categorias de Técnico Tributário de 2a classe e Auxiliar Tributário de 1a Classe, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, ao qual poderão concorrer os candidatos que reúnam os requisitos necessários para o efeito.

O total das vagas a serem providas é de 650 (seiscentos e cinquenta) sendo que, 350 são para a carreira Técnica e 300 para a carreira Básica, distribuídas por províncias conforme elucida a tabela abaixo:

VAGAS DE INGRESSO POR PROVÍNCIA

Área/Categoria

Serviços Centrais

Maputo Cidade

Maputo Província

Gaza

Inhambane

Sofala

Manica

Tete

Zambézia

Nampula

Niassa

Cabo Delgado

Total

Carreira Técnica – Técnico Tributário de 2a Classe

20

40

40

20

20

35

25

20

20

40

30

40

350

Carreira Básica – Auxiliar Tributário de 1a Classe (Guardas)

0

42

50

20

23

15

35

40

15

20

20

20

300

TOTAL

20

82

90

40

43

50

60

60

35

60

50

60

650

Totais conferidos

Carreira Técnica: 350 vagas

Carreira Básica: 300 vagas

Total geral: 650 vagas

REQUISITOS GERAIS

REQUISITOS ESPECÍFICOS

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Após a publicação da lista de classificação final e para efeitos de instrução do processo de provimento, aos candidatos aprovados será solicitada a actualização dos documentos caso estes se encontrem fora do prazo e a inclusão do certificado do registo criminal, se aplicável.

FASES DO CONCURSO

O concurso a que se refere o presente aviso obedecerá às seguintes fases:

e) Formação Básica, Técnica e Paramilitar; e

f) Integração.

TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS DE 2.a CLASSE

k) Integridade e prevenção da corrupção; e

AUXILIARES TRIBUTÁRIOS DE 1.a CLASSE

j) Disciplina institucional; e

k) Noções básicas de segurança e conduta no serviço público.

INGRESSOS

O início das actividades dos candidatos apurados na AT ocorrerá durante o exercício económico de 2028, após o visto do Tribunal Administrativo e com a assinatura do Termo de Início de Funções.

VALIDADE DO CONCURSO

Nos termos do artigo 7 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), o presente concurso de ingresso é válido por 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

NOTAS EXPLICATIVAS E ESCLARECIMENTOS

Para melhor conhecimento dos candidatos, são dados a conhecer as notas explicativas e esclarecimentos adicionais seguintes:

Todos os documentos do concurso devem ser entregues exclusivamente no formato indicado no aviso, acompanhados de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, com assinatura devidamente reconhecida por Notário, donde constem todos os elementos de identificação pessoal, NUIT (Número Único de Identificação Tributária), categoria, província para que o candidato concorre e contacto;

Após a apreciação dos documentos do concurso submetidos pelos candidatos, os resultados do apuramento serão publicados no jornal de maior circulação no país e no site da Autoridade Tributária www.at.gov.mz bem como as listas dos candidatos triados para as fases seguintes;

Tendo em conta que as vagas estão distribuídas por províncias, aconselha-se aos concorrentes para que se candidatem preferencialmente para as províncias nas quais possuam o seu domicílio.

Em caso de aprovação no concurso, o candidato apurado será colocado, inicial e prioritariamente na província para que se candidatou, devendo obedecer o tempo mínimo de permanência previsto por Lei, para efeitos de movimentação, assim como podendo ser transferido posteriormente para outras províncias por conveniência de serviço ou nos casos previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e no respectivo Regulamento;

Todos os encargos logísticos (transporte, alimentação) decorrentes da deslocação dos candidatos para os locais de realização das provas serão da responsabilidade exclusiva dos mesmos.

Maputo, aos 30 de Outubro de 2026

(Ilegível)